Ônibus do Caminho da Escola fazem transporte ilegal, denuncia Fundeb

Depois de várias denúncias feitas pelo Conselho Municipal do Fundeb em Ilhéus, um ônibus do Programa Caminho da Escola foi flagrado na manhã desta quarta-feira (29), na Barra de Itaípe, transportando funcionários para o trabalho, o que não é permitido pela legislação. As fotos foram encaminhadas por pessoas da comunidade ao Conselho Municipal do Fundeb, que estará mais uma vez formalizando a denuncia no Ministério Público Estadual.

A denúncia já tinha sido encaminhada em dezembro do ano passado pelo Conselho do Fundeb, através do Ofício 065/2013, ao prefeito Jabes Ribeiro, à secretária de Educação, Marlúcia Rocha, ao chefe do Setor de Transportes da Prefeitura, Marcos Lessa, e à promotora de justiça do Ministério Público Estadual, Karina Cherubini, mas as irregularidades continuaram.

Na denúncia, o presidente do Conselho Municipal do Fundeb, Osman Nogueira Junior, informou que os veículos do Programa Caminho da Escola continuam levando uma imensa quantidade de funcionários e pessoas alheias à categoria dos trabalhadores em educação. De acordo com o Fundeb, esse tipo de transporte não é permitido pela Constituição Federal, pela Lei 9.394/96, pelo Decreto 6.768/09 e pela Resolução nº 45, de 20 de novembro de 2013, em seu artigo 3º, incisos I e II.

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